Procuradoria da República rejeita recurso de Naumi Amorim e ex-prefeito segue inelegível por 8 anos

A Procuradoria da República emitiu parecer contrário ao recurso apresentado por Naumi Amorim ao TSE e manteve o pedido de condenação que deixou o ex-prefeito de Caucaia inelegível por 8 anos, por abuso de poder político.

Se as provas e indícios encontrados pelo TRE/CE já comprovaram irregularidades cometidas por Naumi Amorim antes das eleições de 2020 em Caucaia, agora se tornou impossível para o ex-prefeito negar sua culpa e buscar rebater as acusações.

Inicialmente, o Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra Naumi Amorim, por conta do uso da máquina pública em período de pré-campanha, quando o ex-prefeito se aproveitou de recursos e programas municipais para se autopromover, na ânsia de conseguir a reeleição.

A investigação levou o Tribunal Regional Eleitoral a cassar o registro de Naumi, tornando-o inelegível por 8 anos. Ainda assim, Amorim tentou recorrer da decisão, buscando instância especial, o Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, por sua vez, solicitou um parecer da Procuradoria da República, que prontamente desqualificou o pedido do ex-prefeito.

Agora, em decisão publicada no Processo Judicial Eletrônico Nº 0600101-44.2060.6.06.0120, de 24/11/2021, a Procuradoria da República deu um parecer pelo desprovimento do agravo de Naumi, confirmando o que já havia sido comprovado pelo TRE/CE. Naumi Amorim não poderá ser eleito em nenhum cargo público e político até 2029.

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